AL/MS autoriza doação de imóvel urbano para Maracaju
Projeto do Executivo estadual foi aprovado para transferir imóvel com encargos ao município, beneficiando a comunidade local
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul autorizou o Estado, por meio do Poder Executivo Estadual, a doar com encargos um imóvel urbano para o município de Maracaju.
O Projeto de Lei nº 308/2025, encaminhado pelo Executivo, determina a transferência do imóvel e das construções nele existentes ao município, com obrigações previstas na legislação para essa doação.
O objetivo é facilitar o uso público e a destinação adequada do imóvel para atender às necessidades de Maracaju, promovendo melhorias na infraestrutura ou serviços locais.
A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, e foi apreciada na sessão ordinária da AL/MS.
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